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quarta-feira, 29 de abril de 2020

José Guimarães quer análise de PEC que prevê eleições em casos de vacância da presidência


O líder da Minoria na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT/CE), apresentou requerimento para abertura de Comissão Especial com o objetivo de apreciar a PEC 227/2016. A proposta prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato. 

Caso aprovada, a proposta vai alterar o artigo 81 da Constituição Federal para determinar que as eleições indiretas, pelo Congresso Nacional, tomarão forma apenas no caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente nos últimos seis meses do período presidencial, e não nos últimos dois anos, como atualmente.

A PEC, de autoria do ex-deputado Miro Teixeira (RJ), já obteve admissibilidade da Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania (CCJC), mas não caminhou até o fim da última legislatura. Desarquivada em maio de 2019, a PEC está em condições de seguir a tramitação regular. 

Segundo Guimarães, a proposta é uma homenagem à soberania popular e ao voto direto, pois garante a manifestação do povo nos casos de dupla vacância do executivo federal. “A eleição indireta para presidente e vice-presidente é que deve permanecer sendo exceção, cabendo apenas para as situações em que não existe possibilidade de realização do pleito”, analisa. 

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