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quarta-feira, 29 de abril de 2020

Fortaleza - Projeto do vereador Odécio Carneiro isenta pagamento de IPTU de escolas e libera alvará de comerciante


O vereador Odécio Carneiro (foto), líder estadual do Solidariedade, deu entrada na Câmara Municipal de Fortaleza em dois projetos importantes, que visam amenizar os problemas financeiros em setores importantes da sociedade, neste período de pandemia do coronavirus. O primeiro projeto concede isenção no pagamento do imposto territorial urbano (IPTU) às instituições de ensino particulares que concederem descontos nas mensalidades de alunos, em pelo menos 30%, durante este ano de 2020. As escolas terão isenção no pagamento do IPTU pertinente ao exercício do ano de 2021.

O decreto do poder executivo municipal disciplinará a aplicação desta lei, que deve entrar em vigor na data de sua publicação.

Na justificativa, o projeto alerta que, neste período de pandemia, profissionais liberais, autônomos e comerciantes passam por dificuldades financeiras, impostas pelo fechamento do comércio, com a queda na arrecadação pela venda de seus produtos.

O vereador Odécio Carneiro lembra que pesquisas recentes indicam o gasto com educação como sendo as principais despesas das famílias, representando, em alguns casos, quase 40% do orçamento familiar.

O projeto reconhece que as escolas fechadas têm certas despesas reduzidas, com itens como a manutenção do espaço, água, energia, a própria paralisação, mas também sofre com o aumento na inadimplência. Desta forma, a propositura tenta

equilibrar e ajustar o sistema de maneira amenizar os impactos econômicos sobre todos que estão sendo afetados com os efeitos da COVID-19, inclusive os econômicos. Há necessidade de se estabelecer uma contrapartida estatal.

LIBERAÇÃO DE ALVARÁS

O segundo projeto do vereador Odécio Carneiro prorroga os alvarás de funcionamento dos estabelecimentos comerciais de Fortaleza, com vencimento no ano de 2020. Todos ficarão automaticamente renovados pelo período de um ano, a partir das respectivas datas de vencimento. Não haverá exigência de pagamento de nenhuma taxa.

Nas justificativas, as razões são as mesmas: as consequências da crise econômica causada pelos efeitos da pandemia. Na cidade de Fortaleza já se evidenciam a quantidade de estabelecimentos comerciais que fecharam suas as portas em razão da paralisação do comércio.

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