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quinta-feira, 30 de abril de 2020

Advogado Bernardo Oliveira comprova que prefeito Arnon Bezerra está elegível


O advogado Bernardo Oliveira fez alguns esclarecimentos, para rebater informações apontadas por ele como fake news (notícias falsas), divulgadas nas redes sociais e grupos de whattsapp nesta quinta-feira (3), que davam conta de que o prefeito Arnon Bezerra estaria inelegível para as eleições deste ano.

"Considerando as notícias divulgadas nas redes sociais, resolvi fazer alguns esclarecimentos:
No ano de 2016, quando ainda atuava como advogado, juntamente com o Dr.  Nildo Rodrigues, atuamos na defesa do Prefeito Arnon Bezerra nas eleições municipais de 2016.

Naquela eleição, foi apresentada Impugnação da Candidatura do Prefeito Arnon, justamente sobre o mesmo argumento que atualmente estão ventilando nas redes sociais, ou seja, que o Prefeito de Juazeiro do Norte estaria inelegível em razão do Tribunal de Contas da União – TCU, no processo n° 028.492/2013-7, ter considerado irregulares suas contas do PTB  referentes ao EXERCÍCIO 2003, o que o tornaria inelegível pelo período de oito anos - Art. 1º, ‘i’, 'g', da Lei Complementar n° 64/1990.

O fato é que, tal questão já foi objeto de apreciação por conta da Justiça Eleitoral, processos tombados sob os n. 295-38.2016.6.06.0119 e 296-23.2016.6.06.0119,  restando comprovado judicialmente que o Sr. Arnon Bezerra era ELEGÍVEL, razão pela qual teve seu pedido de candidatura no pleito de 2016 DEFERIDO pela 119ª Zona Eleitoral da Comarca de Juazeiro do Norte.

Dessa forma, tal questão é considerada no mundo jurídico como coisa julgada  material, estando dessa forma ELEGÍVEL para as eleições municipais de 2020.

Bernardo Oliveira
Advogado

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