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quinta-feira, 30 de abril de 2020

Na Câmara do Crato - Vereadores transformam projetos de lei em requerimentos após recomendação do Ministério Público


Através de videoconferência por conta do isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus os vereadores da Câmara Municipal do Crato voltaram a se reunir em sessão remota. Na ocasião, foram transformados projetos de lei em requerimentos, após recomendação do Ministério Público para que tanto a prefeitura quanto a Câmara evitem aprovar Leis que concedam benefícios fiscais ou tributários que não tenham relação direta com enfrentamento a pandemia de Covid-19.



Dentre os requerimentos estão os de autoria do vereador Amadeu de Freitas (PT) que solicitou ao prefeito o envio de declaração e cópia de contratos que foram rescindidos, daquelas pessoas que possuem perfil socioeconômico para receber o auxílio emergencial da Caixa, concedido pelo governo federal. O vereador também pediu uma reabertura no edital das máscaras, para que mais pessoas tenham a oportunidade de concorrer e ainda solicitou que o prazo de cinco dias para a entrega das máscaras fosse estendido.



Já o Professor Gilson (AVANTE) solicitou melhorias na Rua Tristão Gonçalves no Centro da cidade e na Rua Pe. Lemos, no bairro Seminário, reforçando os requerimentos já existentes dos colegas Bebeto Anastácio e Adil sampaio respectivamente.



O vereador Bebeto Anastácio (PTC) solicitou que tudo aquilo que é tributável seja dispensado neste momento. Ele solicitou a diminuição do Imposto de Transmissão de Bens Imovéis (ITBI) em 40%, para o período de pandemia, já que a avaliação destes estão muito altas. Bebeto ainda pediu, através de requerimento, que a prefeitura retire o nome do SPC em até três meses, após o isolamento, da população mais carente. Também pediu a religação do abastecimento de água para as pessoas que possuam doenças crônicas, também até três meses depois do isolamento social. Ainda pediu a renegociação das dívidas por parte do poder executivo municipal e por fim falou do requerimento, subscrito por vários vereadores, que concede a Mototaxistas e taxistas do Crato cestas básicas.



Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade dos votos e logo após a sessão virtual foi encerrada.

(Assessoria de Imprensa)

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