A Assembleia Legislativa do Ceará vota, ainda nesta semana, projeto de lei enviado pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT), que autoriza a venda para a iniciativa privada de nove imóveis do Estado. A expectativa do governo é de arrecadar R$ 700 milhões.
Entre os imóveis que o Estado pretende vender está o prédio da Secretaria de Segurança Pública e do Meio Ambiente, além do Parque de Exposição Agropecuária do Ceará (Expoece). Compõem a lista outros imóveis:
Antiga sede do Instituto Professor Olavo de Oliveira (IPPOO I)
Sede da cavalaria
Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace)
Centro Administrativo Bárbara de Alencar
Sede do Ministério Público Estadual
Autódromo Internacional Virgílio Távora
No projeto de lei, o Governo do Estado argumenta que a conservação de imóveis públicos, "acompanhada da necessidade de protegê-los contra invasões, submete o erário público a elevados custos administrativos". E, segundo o Executivo Estadual, nem sempre há verba para pagar as despesas.
Segundo o líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio Cesar Filho (Cidadania), o Estado avaliou, a partir de um estudo, os imóveis que estariam sendo "subutilizados". O Governo já estuda novos locais para a instalação dos órgãos e secretarias.
O parlamentar diz que a Secretaria de Segurança poderá funcionar em um "Hub da Segurança Pública", que o Estado pretende implantar próximo à Base Aérea, em Fortaleza. Já o parque da Expoece deverá funcionar em um terreno em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza.
"Será feito um estudo pela Seplag, para saber os valores, os preços utilizados no mercado da região, onde se situa cada imóvel, e será feito o processo licitatório pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Esse recurso (arrecadado) poderá ser utilizado naquilo que convém ao Poder Executivo e será feito um estudo para saber onde esse recurso vai ser utilizado, especificamente".
O projeto de lei tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa e precisa de maioria simples dos deputados para aprovação.
