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terça-feira, 15 de março de 2022

Boletim da Câmara do Crato



O Plenário da Câmara Municipal do Crato aprovou nesta terça-feira (15), diversos requerimentos, dois projetos leis e 1 projeto de Lei Indicativo. Entre os Projetos de Lei aprovados destacam-se o (PL nº 0203001/2022) de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico nas localidades rurais de pequeno porte do Município do Crato, Estado do Ceará, para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Salgado, e suas associações filiadas, e dá outras providências.

Outro Projeto de Lei aprovado, é o PL nº 0203002/2022, de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social (CONREG), como mecanismo de apoio aos processos decisórios da ARIS CE - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, e dá outras providências.

Foi aprovado também o Projeto de Lei Indicativo nº 0703001/2022, de autoria do Vereador Luis Carlos (PDT), que desobriga o uso de máscara de proteção contra a Covid-19 em locais abertos no âmbito do Município de Crato.

REQUERIMENTOS

O vereador Adil (PDT), requereu envio de oficio a SEINFRA, solicitando a limpeza e recuperação de uma vala na Avenida JPB de Menezes, no bairro Batateira.  O vereador Alex Saraiva (PSB), por sua vez, requereu envio de oficio a Secretaria de Proteção Social e ao Governo do Estado, solicitando a construção de uma Praça Mais Infância para os Distritos de Santa Fé e Monte Alverne.

O Dr. Dudé (PSB), requereu envio de ofício à secretaria municipal de infraestrutura, solicitando roço e recuperação das estradas que ligam o Sítio Malhada ao Sítio Umburanas no Distrito de Ponta da Serra.

O vereador Fernando Brasil (Progressistas), requereu a construção de lavanderias por trás da parede do Açude do Mandante, no Distrito de Dom Quintino; requereu da Secretaria de Saúde atendimento do PSF uma vez ao mês para atender aos moradores dos Sítios Cachoeira dos Gonçalves, Zabelê, Varzinha e Sítio Faustino. Solicitou ainda, uma Ambulância para o transporte de pacientes a atenção terciária (hospitais), para o Distrito de Dom Quintino.


O vereador Florisval Coriolano (PRTB) requereu envio de oficio à SEINFRA, solicitando calçamento em pedra tosca para Travessa Hildo Furtado Leite, no Bairro Franco Alencar. Já o vereador Júnior da Cachoeira (PMN), requereu envio de ofício à SEINFRA, solicitando a reforma da Praça Joaquim Fernando Teles, no Bairro Pimenta. O vereador Matheus Leite (PDT), requereu à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a limpeza da vegetação da Encosta do Seminário.

A vereadora Mariângela Bandeira (PMN), é autora dos requerimentos que solicita do DEMUTRAN a implantação da faixa de pedestre na Avenida Padre Cícero, na altura do numeral 1052, bairro São Miguel e a implantação de Quebra-molas (Lombada) para rua Tiradentes, na altura do número 1143, São Miguel. Solicitou ainda, da Secretaria de Segurança e Secretaria do Meio Ambiente, solicitando a implantação da PAN- Patrulha Animal na cidade do Crato.

Já o vereador Pedro Lobo (PT), requereu da Secretaria Municipal de Saúde o uso do carro fumacê para os bairros Muriti, Barro Branco e São José. Solicitou da SEINFRA, a pavimentação em pedra tosca para as ruas: Rua Antônio Joaquim dos Santos, Rua Antônio Vicente de Matos, Rua José Ferreira da Silva, Travessa Moacir Gondim Lóssio, Rua Emídio Venâncio e Rua José Tibúrcio, ambas no bairro São José.

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