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quinta-feira, 31 de março de 2022

Sancionada lei que institui o Plano Municipal Intersetorial pela Primeira Infância do Crato

 

O prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil, sancionou na manhã da quarta-feira, 30, a lei que institui o Plano Municipal Intersetorial pela Primeira Infância do município do Crato (PMIPI).

A referida lei tem a finalidade de promover o desenvolvimento integral da criança de 0 a 6 anos, enquanto sujeito de direitos, de acordo com o princípio da proteção integral à criança, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As ações estabelecidas no PMIPI do Crato deverão seguir os seguintes temas: Criança com saúde; Educação infantil; Família e a comunidade da criança; Assistência social às crianças e suas famílias; Acolhimento institucional; Criança e o espaço; Do Direito de brincar; e Enfrentamento às violências contra as crianças.

Para a construção do PMIPI, o município do Crato contou com o assessoramento do Instituto da Infância (IFAN) na construção do plano, por meio da parceria com a Rede Urban.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social, Ticiana Cândido, a elaboração do referido plano foi realizado de forma participativa, envolvendo as diferentes secretarias municipais, Poder Legislativo, sociedade civil, e principalmente as crianças. "O plano é um instrumento político e técnico, onde foi construído por diversos órgãos. As crianças participaram de um processo de escuta, onde foi possível, cada uma, através de desenhos e falas, construir junto conosco esse plano, e que agora será implementado pela gestão municipal", ressaltou.

Também estiveram presentes no momento da sanção, as secretárias de Saúde em exercício, Milenna Alencar, e de Educação, Germana Brito.

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