Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram de forma unânime, em sessão ordinária administrativa na noite desta 3ª feira (8.fev), o pedido de registro do estatuto e do programa partidário do União Brasil (União), sigla resultante da fusão do Democratas (DEM) com o Partido Social Liberal (PSL). O relator do requerimento na Corte foi Luiz Edson Fachin.
Participaram da sessão também os ministros Carlos Horbach, Sérgio Banhos, Luís Roberto Barroso -- presidente do TSE --, Alexandre de Moraes, Mauro Campbell e Benedito Gonçalves, além do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, e o advogado Fabricio Medeiros - representando o DEM e PSL.
Segundo Fachin, foram "cumpridos integralmente os requisitos objetivos para a fusão do Democratas e do Partido social liberal e, assim, para deferimento do registro do partido político resultante denominado União Brasil". "É a conclusão que trago à colação, não sem deixar de também registrar que, conforme a previsão contida no parágrafo 7 do artigo 29 da já mencionada Lei 9.096 [de 1995], devem ser somados os votos do DEM e do PSL obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados para efeito da distribuição dos recursos do fundo partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão".
