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quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022

TSE aprova por unanimidade pedido de criação do União Brasil

 
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram de forma unânime, em sessão ordinária administrativa na noite desta 3ª feira (8.fev), o pedido de registro do estatuto e do programa partidário do União Brasil (União), sigla resultante da fusão do Democratas (DEM) com o Partido Social Liberal (PSL). O relator do requerimento na Corte foi Luiz Edson Fachin.

Participaram da sessão também os ministros Carlos Horbach, Sérgio Banhos, Luís Roberto Barroso -- presidente do TSE --, Alexandre de Moraes, Mauro Campbell e Benedito Gonçalves, além do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, e o advogado Fabricio Medeiros - representando o DEM e PSL.

Segundo Fachin, foram "cumpridos integralmente os requisitos objetivos para a fusão do Democratas e do Partido social liberal e, assim, para deferimento do registro do partido político resultante denominado União Brasil". "É a conclusão que trago à colação, não sem deixar de também registrar que, conforme a previsão contida no parágrafo 7 do artigo 29 da já mencionada Lei 9.096 [de 1995], devem ser somados os votos do DEM e do PSL obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados para efeito da distribuição dos recursos do fundo partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão".


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