A deputada federal Luizianne Lins (Rede/CE) apresentou à Câmara Federal o Projeto de Lei (PL nº 2418/2026), que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tornar obrigatório o monitoramento eletrônico do agressor em casos de violência física grave ou uso de arma. A proposta estabelece que, nos casos de violência doméstica exercida com emprego de arma de fogo, arma branca, ou que resulte em lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, o juiz determinará, obrigatoriamente, a aplicação da medida cautelar de monitoramento eletrônico do agressor.
De acordo com a justificativa do PL de Luizianne, dados divulgados em março de 2026, baseados no levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontam que 66,3% dos feminicídios ocorreram dentro da casa da vítima, frequentemente por parceiros ou ex-parceiros. O uso de arma branca também é extremamente frequente nas tentativas de feminicídio, indicando que a violência doméstica muitas vezes escala a um nível letal, mas com instrumentos disponíveis no ambiente.
“O monitoramento compulsório impede aproximações indevidas, garantindo que a medida protetiva seja uma barreira tecnológica efetiva para a salvaguarda da vida”, assinala o PL.
