A decisão liminar foi proferida nesta segunda-feira (29) pelo desembargador eleitoral José Maximiliano Machado Cavalcanti, em ação cautelar ajuizada pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN).
O magistrado entendeu, em análise preliminar, que há indícios de que a iniciativa possa configurar abuso de poder econômico e comprometer a igualdade de condições entre os futuros candidatos nas eleições de 2026. O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) também foi favorável à concessão parcial da medida.
Segundo a decisão, Jacqueline deverá se abster de realizar, divulgar ou intermediar novos eventos gratuitos de castração animal vinculados ao seu nome, imagem ou perfis nas redes sociais, bem como interromper o cadastramento de pessoas com coleta de dados pessoais para participação no projeto. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 50 mil por evento realizado.
O relator, contudo, negou o pedido para busca e apreensão do veículo utilizado no projeto, do material de divulgação e de eventuais bancos de dados, por considerar a medida desproporcional nesta fase inicial do processo.
