O deputado estadual Moisés Braz (PT) defendeu a criação da primeira certificadora pública de produtos orgânicos das regiões Norte e Nordeste, durante audiência pública realizada na Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Proponente da iniciativa, ao lado do deputado Missias Dias (PT), o parlamentar destacou a importância da medida para fortalecer a agricultura familiar e ampliar o acesso dos produtores cearenses à certificação orgânica. A audiência ocorreu nesta segunda, no Complexo das Comissões da Casa.
Ao reunir representantes de órgãos públicos, instituições de pesquisa, cooperativas, agricultores familiares e movimentos sociais, Moisés Braz defendeu que a criação da certificadora pública é um passo estratégico para democratizar o acesso ao selo orgânico, reduzir custos e abrir novos mercados para os pequenos produtores.
“Atualmente, muitos agricultores enfrentam dificuldades para obter a certificação devido à concentração das certificadoras nas regiões Sul e Sudeste. Precisamos mudar essa realidade e garantir que nossos produtores tenham acesso a esse direito, com mais facilidade e menor custo”, afirmou.
O deputado ressaltou que a certificação orgânica é regulamentada pela Lei Federal nº 10.831/2003 e vinculada ao Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SisOrg), sendo essencial para que os produtos possam ser comercializados oficialmente como orgânicos. Segundo ele, a criação de uma certificadora pública no Ceará vai fortalecer toda a cadeia produtiva e garantir mais segurança alimentar à população
Moisés Braz também destacou que a iniciativa terá impacto direto na ampliação da comercialização da produção da agricultura familiar, especialmente por meio de políticas públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
“Estamos construindo uma proposta que nasce do diálogo com agricultores, universidades, assistência técnica e movimentos sociais. A certificadora pública não é apenas uma demanda do setor, mas uma política estruturante que pode transformar a realidade da agricultura familiar no Ceará e servir de referência para todo o Nordeste e o Brasil”, pontuou.
Durante a audiência, representantes de instituições como o Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (Nutec), a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), a Embrapa, além de movimentos sociais e entidades do setor, reforçaram apoio à proposta. O diretor do Nutec, Fuad Nogueira, destacou que o órgão já conduz o processo de implantação da certificadora, com o objetivo de tornar o acesso mais próximo e acessível aos produtores.
A secretária-executiva de Fomento Produtivo e Agroecologia da SDA, Irineuda Lopes, enfatizou a importância da articulação entre governo e sociedade para fortalecer políticas públicas voltadas à agroecologia. Já representantes de movimentos sociais e da agricultura familiar apontaram os desafios enfrentados pelos produtores para obter certificação e defenderam a iniciativa como fundamental para dar visibilidade e credibilidade à produção orgânica.
A audiência contou ainda com a participação de representantes da Ematerce, Idace, Incra, OCB/CE, Fetraece, Seduc e Superintendência Federal de Agricultura no Ceará, consolidando um amplo debate em torno da proposta.
Para Moisés Braz, o momento marca o início de uma construção coletiva em defesa da agroecologia e da valorização da produção sustentável. “Nosso compromisso é garantir que a agricultura familiar tenha condições reais de crescer, gerar renda e oferecer alimentos saudáveis à população. A certificadora pública é um passo decisivo nessa direção”, concluiu.
