Estimular na gestão pública cearense uma nova cultura de linguagem administrativa, com foco nas cidadãs e nos cidadãos, e entregar à população informações mais compreensíveis: esses são os objetivos principais da Política Estadual de Linguagem Simples. O Projeto de Lei foi aprovado quarta-feira (30/11) pela Assembleia Legislativa do Ceará, por unanimidade, e nesta quinta-feira (1º) foi sancionado pela governadora Izolda Cela. A Lei é aplicável aos órgãos da administração estadual direta e indireta do Estado do Ceará que prestam serviços públicos.
A Linguagem Simples, no contexto do setor público, é um movimento social e uma técnica de comunicação para tornar as informações mais fáceis de serem entendidas e usadas com eficiência por todas as pessoas. Para isso, usa processos linguísticos, como a clareza e a concisão, e a abordagem do Design para reforçar e complementar visualmente a mensagem textual.
A governadora Izolda Cela destacou que “a medida busca facilitar a comunicação do Estado com a população. Esta lei deve priorizar a Linguagem Simples na comunicação com cidadãs e cidadãos para que possam encontrar e compreender informações de forma objetiva, acessível e transparente”.
A iniciativa de construir a Lei partiu do ÍRIS | Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará, que há três anos tem trabalhado para testar e disseminar uma nova cultura de linguagem na administração pública através do Programa Linguagem Simples Ceará e do Programa de Inovação Jurídica. Juntos, esses programas atuam com ações de sensibilização, formação de servidores e prototipação de modelos de documentos mais acessíveis. O ÍRIS é hoje referência nacional no uso das técnicas de Linguagem Simples e Direito Visual e tem como propósito promover a Cultura de Inovação no Governo do Ceará e acelerar a Transformação Digital centrada no humano e impactar positivamente cidadãs e cidadãos e o ambiente público.
Nesse período de três anos, foram realizadas mais de 50 cooperações técnicas, simplificados mais de 20 documentos jurídicos e promovidas mais de 200 oficinas e eventos para transferência de conhecimento. A coordenadora-geral do ÍRIS, Jessika Moreira, pontua que “entregar um texto claro, objetivo e acessível é tarefa fundamental do estado democrático para garantir o direito de acesso da população às informações públicas”.
A coordenadora do Programa Linguagem Simples Ceará, Isabel Ferreira Lima, reforça a importância da aprovação da Lei. “A partir deste momento estaremos, ainda mais, estimulando a construção de uma nova cultura de linguagem governamental — escrita e oral; ampliando a acessibilidade e a participação social; e, ainda, atendendo a uma diretriz da Lei de Governo Digital, que em seu artigo 2o, inciso VII, recomenda o uso de linguagem clara e compreensível a qualquer cidadão”.
