Após 3 anos sem aumentos, a Prefeitura de Juazeiro do Norte publicou na sexta-feira, 18, Decreto autorizando reajuste na tarifa do transporte público municipal oferecido pela empresa Auto Viação Metropolitana Ltda (Via Metro), concessionária responsável pelos serviços. A nova tarifa passa de R$ 2,45 para R$ 3,00, com previsão de subsídio de R$ 400 mil.
De acordo com a Procuradoria-geral do Município, o Projeto de Lei com a previsão do subsídio seguirá para a Câmara nesta segunda-feira, 21. A manutenção da tarifa em R$ 3,00, depende da aprovação da Câmara, autorizando o pagamento do subsídio.
Segundo estudo realizado pela Secretaria de Segurança Pública e Cidadania (SESP), através do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), para cobrir todos os custos do serviço, o valor da tarifa deveria ser de R$ 5,60. A redução para R$ 3,00, será fruto da manutenção dos subsídios pagos pela Prefeitura e Governo do Estado, hoje, previsto em R$ 400 mil, a ser dividido entre os dois entes públicos.
A autorização levou em consideração estudos técnicos, onde foram considerados, entre outros, a elevação dos preços dos insumos, como combustíveis; além da redução no número de usuários em virtude da pandemia da covid-19.
Pelo menos, quatro requerimentos solicitando o aumento foram oficializados a Prefeitura pela empresa Via Metro entre outubro de 2020 e fevereiro de 2022. Nos documentos, a empresa aciona clausula do contrato de concessão (n° 2016.03.14.01), que prevê reajuste anual nas tarifas. O último aumento aconteceu em fevereiro de 2019.
O descumprimento da clausula acarretou ações judiciais que tramitam na justiça contra a gestão do ex-prefeito Arnon Bezerra. A empresa chegou a ameaçar abandonar os serviços por descumprimento das cláusulas. Os serviços só foram mantidos após acordo proposto pela Prefeitura, já na gestão do prefeito Glêdson Bezerra (Podemos) e o governador Camilo Santana (PT), que se propuseram a pagar o subsídio e manter as tarifas.
Valor fica abaixo do praticado em cidades do mesmo porte
O secretário de Segurança, Dorian Lucena, que coordenou os estudos de impacto financeiro, chama a atenção para o fato do valor a ser cobrado para o transporte público de Juazeiro se manter abaixo de cidades do mesmo porte como Petrolina (PE) e Campina (PB), que cobram atualmente R$ 4,00 de tarifa.
Entre as capitais do Nordeste, Fortaleza (CE) e São Luis (MA) praticam as tarifas mais baratas (R$ 3,90), mas com valores elevados de subsídio. Em Fortaleza, a Prefeitura concede R$ 6 milhões para as empresas para segurar os preços para o usuário do transporte. No transporte intermunicipal da região do Crajubar (Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha) o valor já foi reajustado para R$ 3,00, com autorização do Governo do Estado.
