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quarta-feira, 9 de março de 2022

Camilo envia à Assembleia projeto sobre criação do Fundo Mais Infância no Ceará

 
O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), enviou mensagem à Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) que versa sobre a criação do Fundo Mais Infância. O fundo visa financiar ações do Programa Mais Infância, política pública do governo voltada a ações relacionadas ao desenvolvimento infantil e à superação da extrema pobreza.

A lei sobre o programa dispõe sobre a criação de um fundo específico cujo os recursos possam financiar ações de maneira conjunta.

De acordo com a mensagem, dos recursos que devem compor o fundo está previsto que “80% das receitas decorrentes de ingressos de equipamentos estaduais com escopo relacionado ao desenvolvimento infantil''. Além disso, a possibilidade de recursos de “doações e outras fontes” é citada no projeto.

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