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segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022

Reajuste dos funcionários públicos e o Rateio do FUNDEB é colocado em pauta na Câmara Municipal


Na manhã desta segunda-feira, 14, a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou  audiência pública com pauta relacionada ao reajuste dos funcionários públicos da administração Municipal e o Rateio do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). 

A Casa do Povo recebeu o presidente do Sindicato Servidores Públicos Municipais (SISEMJUN), Marcelo Alves, a secretária Municipal de Educação, Pergentina Jardim, e o Procurador Geral do Município, Walberton Carneiro.

Um dos projetos pautados dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica- FUNDEB, para a distribuição entre os Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino. 

O Projeto de Lei tem como premissa o rateio entre os profissionais da educação, dos recursos financeiros que ficaram como saldo de 2021, vinculados ao FUNDEB. O Projeto está relacionado, ainda, ao percentual de 70% dos recursos que devem ser aplicados nos salários dos profissionais da educação, que estão em efetivo exercício. O valor do recurso a ser rateado é exclusivamente vinculado ao saldo do FUNDEB 2021.

O outro Projeto dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo de Juazeiro, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais. 

O Projeto de Lei tem como premissa a manutenção do equilíbrio fiscal e financeiro do município, motivo pelo qual, após análise técnica de viabilidade, propõe-se a concessão de reajuste anual de 11,05%, referente ao índice de Revisão Geral dos Salários dos servidores públicos do Município de Juazeiro do Norte para o ano de 2022, escalonado da seguinte forma: 6% em fevereiro de 2022 e 5,05% em maio de 2022, retroativos a 1º de janeiro de 2022.

De acordo com o Presidente do SISEMJUN, Marcelo Alves, "o Sindicato está tentando sensibilizar o Governo no sentido de melhorar os dois textos de Leis que estão na Câmara. Enquanto o reajuste do salário entendemos que precisa avançar." 

"O professor sendo bem pago, isso obviamente repercute na sua formação e também na sua mobilização profissional", acrescenta a secretária Municipal de Educação, a Pergentina Parente.

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