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sábado, 5 de fevereiro de 2022

Ministério Público Federal pede ao TCU indisponibilidade de bens do ex-ministro Sergio Moro


Prestes a desembarcar no Cariri, o ex-juiz Sérgio Moro, pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos,  recebeu uma péssima notícia nesta sexta (4). É que o  subprocurador-geral Lucas Furtado pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que declare a indisponibilidade de bens de Moro. A medida, segundo ele, serviria como medida cautelar por suposta sonegação de impostos sobre os pagamentos que Moro recebeu da consultoria Alvarez & Marsal, responsável pela administração judicial de empresas condenadas pela Lava Jato.

De acordo com Lucas Furtado, Moro recebeu R$ 3,6 milhões da consultoria, o que justificaria uma investigação do TCU sobre os valores em questão.

O subprocurador-geral alega que Moro foi contratado fora do regime CLT, configurando a chamada “pejotização” com intuito de reduzir a tributação incidente sobre o trabalho assalariado. “Ao aplicar a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, o TCU é competente porque há dinheiro público”, disse em entrevista à CNN.

Furtado pede ainda que seja investigado se Moro apresentou declaração definitiva de saída do Brasil quando ele foi morar nos Estados Unidos.

O procurador diz que há "risco da inviabilização do ressarcimento e do recolhimento de tributos aos cofres públicos", segundo documento enviado ao relator do caso< o ministro Bruno Dantas.


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