O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), convocou sessão deliberativa remota para esta sexta-feira (17), a partir das 9h30min. Em pauta, novas medidas de proteção social, como auxílio a famílias de estudantes da rede estadual, isenção em contas de água a consumidores de baixa renda do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) e suspensão de cobrança de tarifa a Municípios que têm sistema autônomo de abastecimento de água. Também será votado o decreto de estado de calamidade pública de 53 cidades.
A mensagem 8.505/20 autoriza o Executivo a pagar às famílias de alunos da rede estadual auxílio em dinheiro para aquisição de produtos alimentícios. O objetivo é garantir aos estudantes condições mínimas de alimentação durante o estado de calamidade pública, tendo em vista que "parte desses alunos tem na refeição fornecida pela escola a única ou a principal fonte de alimentação diária".
Também tramitará a mensagem 8.506/20, que se refere a projeto de lei complementar com a finalidade de autorizar o Governo a pagar as contas de água de consumidores de baixa renda do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar).
Já a mensagem 8.507/20 propõe isentar os serviços autônomos de água e esgoto que assistem Municípios da cobrança de tarifa devida à Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh) pelo uso de recursos hídricos para fins de consumo humano.
Também será colocado em pauta, nesta sexta-feira, a mensagem 8.503/20, de autoria do Executivo, que prorroga prazo prescricional de infrações disciplinares cometidas por agentes públicos estaduais que estejam sob investigação durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus. De acordo com o texto, em virtude do isolamento social imposto, questões relacionadas à rotina administrativa podem ser prejudicadas, a exemplo do andamento de investigações e processos disciplinares em tramitação.
Decreto de calamidade pública
Os 53 municípios que terão o decreto de calamidade pública apreciado pelos deputados nesta sexta-feira são: Alcântaras, Aratuba, Arneiroz, Baturité, Bela Cruz, Capistrano, Caridade, Carnaubal, Chaval, Ererê, General Sampaio, Groaíras, Guaiúba, Horizonte, Hidrolândia, Ibiapina, Icó, Independência, Ipaumirim, Itapiúna, Itatira, Jaguaribe, Lavras, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Martinópole, Miraíma, Moraújo, Mulungu, Pacajus, Pacatuba, Pacujá, Pacoti, Palhano, Palmácia, Paracuru, Pentecoste, Pindoretama, Porteiras, Potiretama, Quixelô, Redenção, Reriutaba, Santana do Acaraú, São Gonçalo do Amarante, São João do Jaguaribe, Trairi, Tururu, Umirim, Uruburetama, Uruoca e Varjota.
Transmissão
A sessão deliberativa remota será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, Rádio Assembleia, site e Facebook da Casa.
