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segunda-feira, 6 de abril de 2020

Prefeitura do Crato adota medidas tributárias e cria estratégias para minimizar impactos da COVID-19


Medidas estão sendo tomadas considerando que a necessidade de isolamento social continua e muitos cratenses estão sendo afetados financeiramente pela pandemia do novo Coronavírus
Atento e administrando estratégias para minimizar o impacto na economia no município do Crato por conta da pandemia do COVID-19, o prefeito Zé Ailton Brasil está trabalhando para que os cratenses passem por esse período difícil de forma mais amena. "Reconheço que a única medida eficaz contra o coronavírus, segundo os especialistas, é o isolamento social, e a saúde é o nosso bem mais valioso. Contudo, entendo as consequências diante das questões econômicas", disse.
Nesse contexto, foi enviado essa semana para a Câmara Municipal, Projeto de Lei com pacote de providências, a fim de amparar o cidadão cratense nas questões de natureza tributária. A gestão municipal solicita o apoio do Legislativo para que possa tomar medidas como: alteração do vencimento de todos os impostos e taxas municipais para o dia 10 de julho; adiamento por 90 dias do cumprimento de todas as obrigações dos contribuintes quanto à entrega de arquivos e documentos; e a prorrogação até 10 de julho dos prazos de validade das certidões negativas de débitos.
Já em relação aos trabalhadores informais, enquanto o Governo Federal não se aparelha para auxiliá-los, a gestão municipal cratense se antecipou na criação do Cadastro Econômico de Profissionais e Empreendedores do Mercado Informal (CEPEMI).
Esta nova ferramenta, totalmente eletrônica, já está disponível através do link https://crato.ce.gov.br/informal. É só clicar e se cadastrar. Com os dados coletados por este cadastro, será possível adotar políticas públicas que venham a ajudar o profissional da informalidade a superar a crise.
A prestação dos serviços da Prefeitura do Crato foi intensificada por meio de canais virtuais, possibilitando à população o acesso a todos os atendimentos. A prefeitura atende via WhatsApp, e-mail e por um sistema de protocolo eletrônico, garantindo, desta forma, que os cidadãos cratenses tenham pleno acesso a todos os serviços, sem sair de casa.
"O município dá a sua contribuição para que a economia formal consiga se manter por esse período, os usuários do Bolsa Família estão no Cadastro Único do Governo Federal e serão beneficiados com as políticas de transferência de renda aprovadas no Congresso Nacional. Para o trabalhador informal do Crato, que não está no Cadastro Único do governo, criamos o CEPEMI", explicou o secretário de Finanças e Planejamento, Carlos Eduardo Marino, que destaca a efetividade dos atendimentos eletrônicos que a Prefeitura do Crato tem disponibilizado e que estão sendo muito bem aceitos e elogiados pela população.

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