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sábado, 18 de abril de 2020

Juazeiro do Norte realizará audiência on-line para discutir a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) 2021


A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), informa que a Audiência Pública para discutir a elaboração do Projeto de  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício financeiro de 2021, acontecerá por meio de uma live, nas redes sociais da Prefeitura, às 9h da próxima quarta-feira 22. 

Tal  medida busca  garantir a transparência, controle e  participação popular na elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). É importante destacar que as transmissões pelas redes sociais são baseadas nas recomendações do Ministério da Saúde (MS), para evitar aglomeração em virtude da pandemia do novo coronavírus. 
A LDO está orientada pelo ordenamento jurídico brasileiro, composto pela Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Orgânica do Município. Estão convidados a participar organizações da sociedade civil, agentes públicos, empresas e a população em geral. O momento será oportuno para a população tomar conhecimento das diretrizes para elaboração e execução do Lei Orçamentária Anual de 2021.
Quem não puder participar da audiência, pode fazer suas sugestões online: http://op.juazeiro.ce.gov.br/

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