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segunda-feira, 20 de abril de 2020

Eleição municipal pode ser em dezembro, mandatos não podem ser prorrogados

A pandemia e a ameaça às Eleições 2020 - Diário do Rio de JaneiroMinistros do Tribunal Superior Eleitoral já fazem  avaliação de que a eleição não poderá ser realizada em outubro.
A corte, entretanto, defende que seria inconstitucional prorrogar mandatos, o que colocaria como limite para a realização da eleição o mês de dezembro.
A hipótese é fazer a eleição  em dezembro, com espaço mínimo de 15 dias entre o primeiro e o segundo turno.

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