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segunda-feira, 6 de abril de 2020

Decreto Municipal prevê multas para quem descumprir medidas de prevenção ao coronavírus em Crato


Nessa segunda-feira (6), o prefeito Zé Ailton Brasil assinou decreto que intensifica as medidas de enfrentamento ao Novo Coronavírus na cidade do Crato. Dentre as medidas, está o fechamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, à exceção dos considerados essenciais nos termos da legislação federal e estadual, e aplicação de multa caso haja o descumprimento.

"Infelizmente, a população ainda não entendeu a gravidade da situação. Se não formos rígidos com o cumprimento do isolamento social e com os cuidados de prevenção para aqueles serviços essenciais, vamos viver da pior forma esta pandemia", comentou o gestor municipal.

O decreto determina o fechamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, excetuando os considerados essenciais, e a aglomeração de pessoas nas vias públicas municipais, para quaisquer que sejam as atividades. O descumprimento estará sujeito à multa de R$ 200,00 (pessoas físicas); R$ 500,00 (Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresários Individuais); e R$ 50.000,00 (outras Pessoas Jurídicas, Instituições bancárias e financeiras). A autuação será realizada por Agente da Vigilância Sanitária com o suporte de servidor da Guarda Civil Metropolitana.

Para acessar o decreto, segue o link: https://mail.crato.ce.gov.br/site/conteudo/2/1586201185_1.pdf

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