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sexta-feira, 10 de abril de 2020

Coronavírus - TJCE destina R$ 1.8 milhão para compra de materiais e equipamentos médicos

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) destinou R$ 1.804.533,15 à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) para compra de materiais e equipamentos médicos que deverão ser utilizados no enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (Covid – 19). Os recursos são oriundos de penas de prestação pecuniária (dinheiro), transação penal (acordo feito entre Ministério Público e autor de delito de menor potencial ofensivo) e suspensão condicional dos processos criminais.

“Estamos passando por um momento de emergência na saúde pública, não só no Brasil, mas em todo o mundo com o avanço do novo Coronavírus. Com isso, é preciso, antes de tudo, sensibilidade e união para vencermos essa situação. Esses recursos serão muito bem aproveitados pela Secretaria de Saúde do Estado, que tem, como objetivo maior, preservar vidas”, destaca o presidente da Corte, desembargador Washington Araújo.

O destino dos valores ao Fundo Estadual de Saúde consta na Portaria nº 554/2020, da Presidência do TJCE, publicada no Diário da Justiça do último dia 30. Os juízes das unidades (Varas e Juizados) que aplicam ou homologam esses tipos de penas que geram recursos providenciam a imediata transferência para conta na Caixa Econômica Federal.

Após o procedimento, os magistrados comunicam à Presidência do Tribunal o valor transferido. A Sesa terá o prazo de até 120 dias para prestar conta. Poderá haver prorrogação desse tempo em função do prolongamento da crise da Covid – 19.

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