A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), informa que irá realizar na próxima sexta-feira, 24, às 15h, Audiência Pública para discutir a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício financeiro de 2021. O momento será transmitido por meio de uma live nas redes sociais da Prefeitura.
Tal medida busca garantir a transparência, controle e participação popular na elaboração do Projeto da LDO. É importante destacar que as transmissões pelas redes sociais são baseadas nas recomendações do Ministério da Saúde (MS), para evitar aglomeração em virtude da pandemia do novo coronavírus causador da Covid-19.
A LDO está orientada pelo ordenamento jurídico brasileiro, composto pela Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Orgânica do Município. Estão convidados a participar organizações da sociedade civil, agentes públicos, empresas e a população em geral. O momento será oportuno para a população tomar conhecimento das diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2021.
Quem não puder participar da audiência, pode fazer suas sugestões online: http://op.juazeiro.ce.gov.br/
