Banner Governo do Estado

Banner Prefeitura de Fortaleza

quarta-feira, 8 de janeiro de 2020

Bolsonaro defende sanção ao fundo eleitoral de R$ 2 bilhões


O presidente Jair Bolsonaro indicou que vai sancionar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões, apesar de parte do seu eleitorado defender o veto ao fundão. Ele voltou a dizer nesta quarta-feira (8) que pode sofrer um impeachment caso vete o financiamento das eleições municipais deste ano, apesar de já ter tido esse argumento contestado por advogados.

"O veto aos R$ 2 bilhões, daria margem para que o Presidente fosse questionado junto à Câmara dos Deputados de 'utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral'", escreveu Bolsonaro no Twitter, menos de uma semana depois de usar esse argumento para justificar um possível recuo na ideia de vetar o fundão aprovado no fim do ano passado pelo Congresso.

Bolsonaro era contra o aumento do fundo eleitoral para R$ 3,7 bilhões como foi cogitado no Congresso. Por isso, pediu que os parlamentares mantivessem o fundo de financiamento de campanhas nos R$ 2 bilhões que haviam sido sugeridos pelo próprio governo. Depois de o Congresso aprovar esse valor, porém, indicou que poderia vetar o fundão, já que muitos recursos seriam destinados a partidos como o PSL e o PT.

A ideia de vetar o fundão foi apreciada pelos eleitores de Bolsonaro. Porém, foi deixada de lado logo depois do recesso de fim de ano. Em 2 de janeiro, o presidente disse nas suas redes sociais que poderia sofrer um impeachment caso vetasse os R$ 2 bilhões do financiamento das campanhas, indicando, portanto, que sancionaria o projeto sem o veto cogitado anteriormente.

O argumento de Bolsonaro, contudo, foi questionado por advogados ouvidos pelo Uol. Os especialistas afirmaram que a Constituição dá ao presidente a competência de sancionar ou vetar os projetos de lei, mesmo o que está determinado na lei eleitoral.

Bolsonaro, contudo, ignorou essa avaliação e repetiu nesta quarta-feira que poderia ser afastado do Planalto caso vetasse o fundão. Para convencer seus eleitores da necessidade de sancionar o dispositivo, portanto, ele foi ao Twitter dizer que a lei que trata dos crimes de responsabilidade prevê o impeachment quando o poder federal é usado para impedir a livre execução da lei eleitoral.

(Congresso em Foco)

Últimas notícias