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sexta-feira, 24 de janeiro de 2020

MPF pede suspensão do Sisu, Fies e Prouni até que nova revisão das notas do Enem seja feita


Na nesta sexta-feira, 24, o Ministério Público Federal instaurou uma ação solicitando a suspensão do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Financiamento Estudantil (Fies). Os três programas representam meios de ingresso no ensino superior e utilizam como base as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida foi apresentada à Justiça Federal de Minas Gerais e ocorre após os erros registrados no Enem 2019.

Segundo nota do MPF, o pedido é para que a suspensão seja aplicada até que seja realizada uma auditoria no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, sugerido por especialistas em avaliação educacional. No caso de descumprimento da medida a procuradoria federal aplicará multa equivalente a R$ 10 milhões por dia. O principal argumento da Procuradoria Geral Federal (PGF) é de que o Inep, ao tomar conhecimento das falhas que ocorreram na exame, iniciou uma análise a fim de revisar os resultados, mas só considerou parte dos estudantes que reivindicavam revisão na nota.

Segundo o documento, o curto prazo dentre os eventos decorridos desde a confirmação das falhas, pode ter impedido diversos estudantes de reivindicarem uma revisão em seus gabaritos. A ação exige uma nova reanálise das notas de todos os candidatos. O ministro da educação, Abraham Weintraub, havia declarado que as falhas teriam afetado cerca de 6 mil estudantes. Porém, nos canais criados para os estudantes solicitarem revisão de seus respectivos resultados, foram registrados 172 mil pedidos.

O MPF já havia recomendado a suspensão do Sisu ao Mec, mas o órgão garantiu que todos os 3,9 milhões de candidatos do Enem tiveram seus resultados revisados. A medida, agora judicial, opera com caráter emergencial. Na justificativa do pedido a PGF afirma que o número de candidatos com inconsistências em seus resultados pode ser bem maior do que o estimado e que não houve tempo hábil para o Mec e o Inep instaurarem as medidas cabíveis. O MPF não considera corretos o prazo e o meio escolhidos pelo Inep para receber os pedidos de correção.

No total, desde a correção das provas já foram ajuizadas 18 ações relacionados ao Enem em pelo menos 10 estados do Brasil. O Ministério da Educação (MEC) disse que já prestou esclarecimentos ao MPF e que as devidas revisões nas provas já foi feita. O Inep informou que a sua representação judicial é da atribuição da Procuradoria-Geral Federal, junto à AGU.

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