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segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

Bancada do PT no Senado apresenta proposta que isenta quem ganha até R$ 4.990 do Imposto de Renda


A bancada do PT no Senado apresentou proposta para acabar com o escalonamento das faixas de incidência da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e fixá-la em 27,5% para quem ganha acima de cinco salários mínimos...

Além disso, estabelece a cobrança de alíquota de 20% do tributo sobre os dividendos. Em resumo, parte do lucro de uma empresa que é distribuído entre os seus acionistas. Toda empresa que negocia ações é obrigada a dividir um percentual dos seus lucros com os detentores de seus papeis. Hoje, o acionista não paga qualquer imposto de renda sobre esse provento.

Assinam o projeto os senadores Humberto Costa (PE), Jean Paul Prates (RN), Jaques Wagner (BA), Paulo Paim (RS), Paulo Rocha (PA) e Rogério Carvalho (SE).

Isenção

Considerando o salário mínimo vigente em 2019, de R$ 998, a faixa de isenção será fixada em R$ 4.990. Pela regra atual, não pagam imposto de renda apenas os salários até R$ 1.903,98, e os acima de R$ 4.664,48 mensais já são taxados em 27,5% na fonte. Ou seja, esse novo valor de isenção é superior aos que pagam alíquota máxima pelas regras vigentes atualmente. A novidade é a isenção aos que pagavam alíquotas menores, escalonadas de 7,5% a 22,5%.

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