A deputada Luizianne Lins (Rede/CE) assinou, juntamente com outros deputados e deputadas da Rede Sustentabilidade e PSOL, representação à Procuradoria Geral da República (PGR) para instaurar inquérito civil e criminal, bem como apurar fatos que possam configurar grave ameaça à soberania do Brasil por parte do senador Flávio Bolsonaro em sua visita aos Estados Unidos. Em afronta à soberania brasileira, ele se reuniu com o presidente dos EUA, Donald Trump, e com o Secretário de Estado, Marco Rubio. Durante o encontro, Flávio solicitou expressamente ao governo estadunidense que classificasse as organizações criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como terroristas
De acordo com o documento, sabe-se que a atuação da família Bolsonaro em terras estadunidenses solicitando intervenção nos assuntos internos do Brasil, em afronta à soberania dos Estado brasileiro, não é recente. Em outras ocasiões, tanto Flávio Bolsonaro quanto seu pai, o ex-presidente preso, Jair Bolsonaro, e seu irmão, o ex-deputado federal foragido, Eduardo Bolsonaro, pediram que Trump e seu governo impusessem sanções ao Brasil. São medidas destinadas, entre outros fins, a minar o Estado Democrático de Direito do país e a pressionar o Poder Judiciário brasileiro. Trata-se, portanto, de padrão sistemático e reiterado de apelo para interferir nos assuntos internos do Brasil, com finalidade política e eleitoral confessa.
“A ação pode causar impactos relevantes no país: além de possibilitar a imposição de sanções econômicas a instituições financeiras brasileiras, a classificação das organizações criminosas como terroristas abre, sob o direito interno estadunidense, a possibilidade jurídica de intervenção militar dos Estados Unidos em áreas de atuação dessas organizações, à revelia do governo brasileiro”, alertam os parlamentares que assinam a representação.
