A Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) debateu, na manhã desta segunda-feira (15), o processo de habilitação das cooperativas da agricultura familiar nas chamadas públicas promovidas no estado, especialmente no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A audiência pública foi solicitada e conduzida pelo deputado estadual Moisés Braz (PT), que destacou a importância de ampliar o acesso das cooperativas às políticas públicas e esclarecer dúvidas sobre exigências nos editais. “Nossas cooperativas já participam desses programas, mas muitas ainda têm dúvidas sobre filiações a entidades, registros e outras burocracias. Esse momento foi importante para que tudo seja melhor explicado e para ampliar a participação”, afirmou.
O encontro reuniu representantes de cerca de 30 cooperativas, além de órgãos estaduais e federais, e resultou em encaminhamentos considerados estratégicos. Entre os principais pontos está a solicitação à Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) para que deixem explícito, nos editais, que não há obrigatoriedade de filiação das cooperativas a entidades representativas.
Outro encaminhamento destacado pelo parlamentar é a defesa de que todas as cooperativas possam participar dos editais públicos, desde que cumpram os critérios estabelecidos. “O fundamental é que, se a cooperativa cumpre o edital, ela possa ser contemplada, independentemente de filiação”, pontuou, acrescentando que a proposta será encaminhada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Também foi proposta a realização de uma reunião entre as cooperativas e a Aprece, com o objetivo de esclarecer dúvidas e ampliar o conhecimento sobre o funcionamento dos editais municipais. “Ainda existe falta de informação sobre algumas políticas públicas e sobre como os editais estão sendo conduzidos nos municípios. As cooperativas precisam estar preparadas para participar”, explicou.
Outro ponto levantado foi a necessidade de maior fiscalização, tanto por parte do colegiado quanto das próprias cooperativas, para garantir o cumprimento da legislação e evitar exigências indevidas nos processos de seleção.
Como encaminhamento final, o deputado ressaltou a importância da organização da produção da agricultura familiar para a construção de propostas a serem apresentadas aos governos estadual e federal. “A gente precisa organizar a produção e apresentar propostas nos grandes momentos de mobilização, como o Grito da Terra Brasil e a Marcha das Margaridas, para garantir a compra dos produtos da agricultura familiar”, concluiu.
Durante o debate, representantes de entidades também reforçaram a necessidade de diálogo e de um processo mais inclusivo. A presidente da Unicafes, Fátima Torres, defendeu um modelo mais democrático, enquanto representantes do FNDE e da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) destacaram a importância da agricultura familiar na alimentação escolar e reafirmaram o compromisso com a participação das cooperativas.
