A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que manteve a prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante-RJ) sem submeter o caso à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A decisão, tomada em sessão virtual extraordinária nessa quinta-feira (7), afasta no caso concreto a aplicação automática da imunidade parlamentar processual que dá às Casas Legislativas o poder de deliberar sobre a prisão de seus integrantes.
Na prática, o colegiado decidiu que a prisão de Rangel não dependerá de aval da Alerj para continuar valendo.
Na prática, o colegiado decidiu que a prisão de Rangel não dependerá de aval da Alerj para continuar valendo.
