quarta-feira, 27 de maio de 2026

Fim da escala 6x1: comissão da Câmara aprova texto-base da PEC que reduz jornada e aumenta folgas



A comissão especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da jornada de trabalho na Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

O parecer foi aprovado 34 a favor e 4 contra. O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário antes de ser encaminhado ao Senado Federal. A PEC deve ser votada pelo plenário ainda nesta quarta.

Os deputados rejeitaram um destaque apresentado pelo PL para que o fim da escala 6x1 seja imediato e não após 60 dias após a promulgação da PEC.

O texto também fixa uma transição de até 14 meses para a redução de horas, com queda de duas horas após dois meses da promulgação da PEC.

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