O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu nesta quinta-feira o benefício da prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, que cumpre pena desde o dia 25 de abril, mas determinou o uso de tornozeleira eletrônica.
Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de receber propina de uma empreiteira para viabilizar contratos com a BR Distribuidora.
Na decisão desta quinta-feira, Moraes definiu que a pena de Collor poderá ser cumprida em sua residência, com tornozeleira eletrônica, e que o ex-presidente terá o passaporte suspenso e não poderá receber visitas, salvo dos advogados.
A decisão de Moraes atende ao pedido da defesa de Collor de concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente em virtude da idade avançada (75 anos) e de comorbidades graves (Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar).
Em seu despacho, Moraes reconheceu que Collor está em tratamento da Doença de Parkinson há cerca de seis anos, "com a constatação real da presença progressiva de graves sintomas não motores e motores, inclusive histórico de quedas recentes".
