A aprovação pela Câmara dos Deputados do aumento no número de deputados federais terá reflexo também nos legislativos dos estados. Além da criação de 18 vagas de deputado federal, o texto cria um efeito cascata pelo qual são criadas também 30 vagas de deputados estaduais em nove estados. Uma delas é no Ceará.
O projeto de lei complementar (PLP) 177/23 foi aprovado na noite de terça-feira, 6, na Câmara e ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República.
Pelo dispositivo, o número de deputados federais no Brasil sobe de 513 para 531. Nove estados terão aumento do número de deputados federais e, como consequência, dos deputados estaduais: Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.
O número de deputados estaduais no Brasil passa de 1.059 para 1.089. Para o Ceará, é previsto o aumento de um deputado federal, de 22 para 23, e um deputado estadual, de 46 para 47.
As composições ampliadas das casas legislativas devem valer a partir de 2027, com os deputados eleitos nas eleições de outubro de 2026.
O projeto é de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ). O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, Damião Feliciano (União Brasil-PB). Foram 270 votos a favor e 207 contra o aumento.
