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sábado, 18 de dezembro de 2021

Novo vai acionar o STF contra o fundão eleitoral de R$ 5,7 bilhões


 O partido Novo informou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso de derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o aumento do fundo eleitoral e voltar com o valor de R$ 5,7 bilhões para partidos em campanhas eleitorais.

"Entendemos que há vícios na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) no que diz respeito à fórmula de cálculo do Fundo Eleitoral e, principalmente, quanto à competência do Legislativo em definir arbitrariamente esse valor, por isso decidimos recorrer ao STF contra mais esse 'presente de natal' imoral que os parlamentares se deram", afirmou o partido em nota.

A aprovação na Câmara dos Deputados contou com 317 votos, contra 146. Entre os apoiadores estavam os deputados do Partido Liberal, nova sigla do presidente. No veto, Bolsonaro defendeu o valor de R$ 2,1 bilhões para o fundo eleitoral, mas não houve apelo político para que a decisão fosse mantida. No Senado, foram 53 votos pela derrubada do veto e 21 por sua manutenção.

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