O deputado estadual André Fernandes (Republicanos) entrou, nesta terça-feira (18), com ação, com pedido de liminar, para suspender o processo disciplinar de que é alvo na Assembleia Legislativa e, consequentemente, suspender a votação marcada para esta quinta-feira, 20, que pode suspender o mandato por 30 dias.
A ação foi apresentada na 14ª vara da Fazenda Pública. No processo, o deputado argumenta que houve "inúmeras infringências aos direitos fundamentais, ao contraditório e ampla defesa e ao devido processo legal. Fernandes responde por ter divulgado denúncia de que deputado teria relação com fações criminosas, sem apresentar provas. Em representação que o Ministério Público divulgou, ele apontava o parlamentar como Nezinho Farias (PDT), com quem Fernandes se desculpou.
Fernandes pede na ação que seja anulado o processo disciplinar de que é alvo, número 01/2019, e o projeto de resolução 8/2020, que declara a suspensão do mandato. Além da liminar suspendendo o trâmite e a votação, Fernandes pede que a execução da eventual pena de suspensão do mandato não seja cumprida até o trânsito em julgado do processo.
(O Povo)
