O número de licenças ambientais emitidas dentro do prazo legal de 180 dias aumentou, em 2019, depois que entraram em vigor as novas regras do licenciamento.
O procedimento mais impactado foi o de licença ambiental por adesão e compromisso (LAC), permitido para pedidos de licença de atividades cujo impacto ambiental já é conhecido e em que o empreendedor concorda em cumprir as exigências correspondentes. Dos 331 pedidos apresentados, 329 foram atendidos no prazo, o que corresponde a 99,3% do total.
A licença ambiental única (LAU), que reduziu de três para uma o número de licenças exigidas, aparece no relatório com 23 solicitações e 22 atendidas no prazo, ou 95,6% do total. E a licença simplificada por autodeclaração, para os casos de baixo impacto e elevado interesse, como a construção de praças, passeios e calçamentos, o resultado foi 339 pedidos e 310 atendidos no prazo, ou 91,7% do total.
