O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Crato (CMDCA) realiza hoje, sexta-feira (10), a cerimônia de posse aos novos Conselheiros Tutelares eleitos para o quadriênio 2020/2024.
A solenidade terá início às 9 horas, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Crato, sendo aberta à comunidade.
De acordo com a secretária executiva do CMDCA Crato, Rayane de Almeida Filgueira, a eleição para o Conselho Tutelar ocorreu em outubro de 2019 e dentre os candidatos, cinco foram escolhidos para compor a rede de proteção de crianças e adolescentes na comunidade, atuando como se fossem guardiões do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os eleitos foram Tota Lobo, Yaskara Feitosa, Leninha Linard, Lu Nunes e Genivaldo de Carvalho.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão paritário que conta com a participação da sociedade civil e do Poder Executivo municipal.
Ele propõe, delibera e controla as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Também faz o registro de entidades que atuam com crianças e adolescentes e acompanha se os projetos e programas realizados atendem aos requisitos da legislação brasileira.
Além disso, gerencia e estabelece os critérios de utilização de recursos dos fundos de direitos da criança e do adolescente municipais, seguindo orientação do parágrafo 2º do artigo 260 da Lei nº 8.069/1990, que versa sobre as ações prioritárias para aplicação das políticas de atendimento à criança e ao adolescente.
