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| Érika Fonseca/CMFor |
A Frente será composta pelos vereadores: Erich Douglas (PSD), Gabriel Aguiar (PSOL), Bella Carmelo (PL), Márcio Martins (União), Marcel Colares (PDT), Professor Aguiar Toba (PRD), Mari Lacerda (PT) e Apollo Vicz (PSD).
A instalação do colegiado ocorre na próxima quinta-feira, 21, às 10h, no Complexo das Comissões Técnicas, quando serão escolhidos o presidente e o vice-presidente.
Na proposta, Erich Douglas destaca a “necessidade de um combate firme e contínuo aos maus tratos”. “É de suma importância que essa Casa tenha um ambiente institucional específico para debater e refletir de modo que venha auxiliar o poder público, ONGs e protetores autônomos. A Frente Parlamentar em Defesa da Causa Animal e Ambiental tem como principal objetivo o bem-estar animal. Busca estabelecer diálogo com outros setores do poder público e da sociedade civil ligados à causa”, reforça o requerimento.
Entenda o processo de criação de uma Frente Parlamentar
Para criar uma Frente Parlamentar na Câmara Municipal, os vereadores precisam seguir alguns passos. A proposta deve ter a assinatura de 1/3 (um terço) dos vereadores e depois ser levada ao Plenário para aprovação da maioria dos vereadores presentes na votação.
Antes de aprovar, a Câmara verifica duas coisas: se já não existem cinco frentes funcionando ao mesmo tempo (porque esse é o limite máximo) e se o assunto da nova frente não é igual ou muito parecido com o assunto de alguma comissão permanente, comissão temporária ou de outra frente que já existe. Se estiver tudo certo, o pedido segue para aprovação.
Depois da aprovação, o Presidente da Câmara anuncia, na primeira sessão ordinária seguinte, quais vereadores vão compor a nova frente. Esses vereadores então se reúnem pela primeira vez, instalam oficialmente a frente e elegem um presidente e um vice-presidente. Cada vereador pode participar de no máximo duas Frentes Parlamentares ao mesmo tempo.
Quanto tempo dura uma Frente Parlamentar?
As Frentes funcionam por um ano, podendo ser prorrogadas por mais um ano. No entanto, elas não podem durar além do fim da legislatura (o mandato dos vereadores) em que foram criadas. Quando o prazo acabar, se os vereadores quiserem continuar com a mesma frente, precisam fazer um novo pedido de criação do zero, passando por todo o processo novamente.
Ao finalizar os trabalhos, a Frente Parlamentar deve entregar à Mesa Diretora da Câmara um relatório contando tudo o que fez durante o período. Esse relatório é publicado nos canais oficiais de comunicação da Câmara para que a população possa conhecer o trabalho realizado.
