O objetivo central da reforma é aumentar a eficiência administrativa e a integração entre as pastas, aproximando áreas técnicas do núcleo estratégico do governo.
Quem muda de lugar?
A reorganização altera a subordinação de órgãos municipais:URBFOR (Autarquia de Urbanismo e Paisagismo): Deixa de ser independente para se vincular à SEUMA (Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente). A ideia é unir licenciamento, fiscalização e execução ambiental em um só lugar.
IPPLAN (Instituto de Pesquisa e Planejamento): Passa a ser vinculado à SEGOV (Secretaria Municipal de Governo), aproximando os dados técnicos das decisões políticas.
Proteção Animal: A COEPA (Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal) foi formalmente extinta, e todas as suas funções foram transferidas para a SMPA (Secretaria Municipal de Proteção Animal).
Movimentação de Cargos
A reforma também redesenha o quadro de cargos comissionados, buscando fortalecer a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) sem gerar impacto financeiro extra.Saem (Extintos):
01 cargo de Superintendente de Autarquia (S-2).
13 cargos de Direção de Nível Superior 3 (DNS-3).
09 cargos de Direção de Assessoramento Superior 1 (DAS-1).
Entram (Criados):
01 cargo de Superintendente da URBFOR (S-1), agora com nível hierárquico equivalente aos demais dirigentes.
02 cargos de Direção de Nível Superior 1 (DNS-1).
15 cargos de Direção de Nível Superior 2 (DNS-2).
Ajustes na Controladoria
O projeto também atualiza as competências da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), focando em práticas modernas de governança, transparência e combate à corrupção. Além disso, o prazo para que todas as mudanças administrativas fossem concluídasaté o dia 31 de dezembro de 2025.
Durante a tramitação, foi aprovada uma emenda que suprime o Artigo 3º do texto original. Este artigo tratava da retirada da competência da Secretaria de Proteção Animal sobre o Fundo Municipal de Proteção Animal. Com a supressão, a redação foi ajustada antes da votação final. A matéria agora segue para a sanção do prefeito de Fortaleza para entrar em vigor.
