A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (4), no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, mais uma sessão ordinária marcada por debates relevantes e pela participação ativa dos parlamentares. No Pequeno Expediente, os vereadores utilizaram o tempo regimental de três minutos para abordar temas de interesse da população. O vereador Lukão (PSDB) destacou a 5ª edição do Câmara com o Povo, realizada nesta segunda-feira (3), no bairro Horto, e relatou demandas apresentadas pelos moradores, como a dificuldade no agendamento de consultas e exames. Já o vereador Cleilson Móveis (AGIR) solicitou a pavimentação asfáltica da Rua José Maria Rodrigues Ratts, no bairro Antônio Vieira, enquanto o vereador Vandinho Pereira (PP) cobrou providências do Ministério Público do Ceará (MPCE) quanto à cobrança indevida de taxas na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O vereador Capitão Vieira (MDB) também trouxe à tribuna denúncias sobre as condições de trabalho no Centro de Dermatologia de Juazeiro do Norte, relatando problemas estruturais e altas temperaturas no local.
Durante os requerimentos verbais, a vereadora Rita Monteiro (PSB) reforçou o pedido de conclusão da pavimentação da Rua José Maria Rodrigues Ratts, enquanto o vereador Lukão (PSDB) cobrou explicações da Cagece sobre a falta de abastecimento no bairro Leandro Bezerra, que estaria há mais de 30 dias sem água. A vereadora Professora PG (PODEMOS) questionou a Secretaria Estadual de Educação e a Universidade Regional do Cariri (Urca) sobre a destinação do antigo prédio da universidade no bairro Romeirão. Entre outros pedidos, os vereadores solicitaram ações de infraestrutura, limpeza urbana, segurança no trânsito e explicações à Enel sobre quedas constantes de energia em várias localidades do município.
Na sequência, os vereadores decidiram, por votação, antecipar o Grande Expediente. A vereadora Auricélia Bezerra (PSB) destacou o aumento abusivo nas contas de água cobradas pela Cagece e sugeriu a abertura de uma CPI para investigar a empresa. O vereador Lukão chamou atenção para os longos prazos de perícia e bloqueios de auxílio-doença no INSS, solicitando a intervenção do Ministério Público. A vereadora Rita Monteiro denunciou supostos abusos da Guarda Municipal contra romeiros durante as romarias, pedindo respeito aos peregrinos que visitam Juazeiro. Já o vereador Vinícius Duarte (PSD) alertou para a situação precária da rua Lindalva Fernandes, no bairro Horto, conhecida pelos moradores como “rua da lama”.
Encerrada a sessão ordinária, a Mesa Diretora convocou uma sessão extraordinária para votação da Ordem do Dia. Entre as matérias aprovadas, destacou-se o projeto de indicação de autoria do vereador Vinícius Duarte (PSD), que prevê isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para mães solteiras em situação de vulnerabilidade social no município, reforçando o compromisso do Legislativo com a proteção das famílias em maior risco econômico. Também foram aprovadas a Mensagem nº 184, que autoriza o Poder Executivo a firmar permissão de uso de bem público com a Paróquia Menino Jesus de Praga; a Mensagem nº 196, que trata de permuta de bens imóveis entre a administração pública e particulares. Também foram aprovados projetos de lei relacionados à denominação de ruas, alteração no PDDU e instituição do Dia Municipal da Renovação ao Sagrado Coração de Jesus.
Outro destaque da sessão foi a aprovação, em primeiro turno, de duas emendas à Lei Orgânica do Município (LOM). A primeira altera o artigo 94, proibindo que o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores, desde a expedição do diploma, firmem contratos com o poder público, salvo em condições uniformes. Já a segunda modifica o inciso VII do artigo 47, adequando-o à Constituição Federal, à Constituição Estadual e ao Regimento Interno da Câmara. Os vereadores aprovaram também o projeto de resolução que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, reforçando o compromisso da Casa com a transparência e a conduta ética de seus membros.
