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Um ano após o assassinato do suplente de vereador José Erasmo Gomes de Morais, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) solicitou oficialmente à Procuradoria-Geral da República a federalização do caso. O pedido, inédito no contexto político recente do interior cearense, alega grave violação de direitos humanos e pede que a Justiça Federal assuma a investigação, hoje paralisada e marcada por falhas gritantes, segundo os promotores.
No pedido assinado pelos promotores José de Deus Terceiro Pereira Martins, Rangel Bento Araruna e Thiago Marques Vieira, o Ministério Público afirma que há “falência institucional” do Estado do Ceará na condução do caso. Segundo o documento, a Polícia Civil deixou de realizar diligências básicas, como a oitiva de testemunhas-chave, rastreamento de veículos e análise de provas técnicas.
“A investigação parou. A última movimentação processual relevante tem mais de cinco meses. O inquérito está à deriva”, afirma um trecho da representação.
O instrumento jurídico invocado pelo MP, o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), está previsto no artigo 109, §5º da Constituição Federal. Trata-se de um mecanismo que permite a federalização de casos em que o Estado, por omissão, negligência ou incapacidade, não garante o cumprimento de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário — como o Pacto de San José da Costa Rica.
Erasmo Morais foi morto a tiros no início da tarde de 7 de maio de 2024, no Crato, na região do Cariri cearense. De acordo com as investigações iniciais, ele havia ido buscar o filho na escola e foi alvejado em frente à própria casa, por dois homens encapuzados armados com um fuzil calibre 5.56 e uma pistola 9mm. A cena foi registrada por câmeras de segurança instaladas nas redondezas.
Os exames periciais revelaram que o corpo foi atingido por mais de 35 disparos, evidenciando a violência e a precisão do ataque. O carro utilizado no crime — um Fiat Strada branco com registro de roubo no Rio Grande do Norte — foi encontrado incendiado dias depois na zona rural do município. Suspeitos destruíram provas.
Poucos dias após o crime, as câmeras de segurança que haviam captado o deslocamento do veículo dos criminosos estavam instaladas num galpão em Juazeiro do Norte. Segundo o MPCE, antes mesmo que fosse autorizada a busca e apreensão judicial, dois homens, acompanhados de advogados, invadiram o imóvel e removeram o HD do sistema de gravação, danificando o equipamento. Impressões digitais de um dos invasores, foram encontradas no HD e no material de acondicionamento.
Apesar disso, nenhum dos envolvidos foi preso ou denunciado, e nenhuma medida efetiva foi tomada contra os responsáveis pela destruição de provas. O MP destaca que essa omissão comprometeu seriamente a apuração dos fatos.
No local, também foram apreendidos carregadores de armas de fogo, mas até hoje não se sabe de quem eram ou quem os manipulou — embora tenham sido encontrados vestígios de impressões digitais.
Celular da vítima ainda não foi periciado.
Um dos pontos mais alarmantes destacados pelos promotores é o fato de que, mesmo mais de um ano após o crime, o aparelho celular de Erasmo Morais ainda não foi analisado. O equipamento foi apreendido no dia do assassinato, mas não houve extração de dados, nem análise das comunicações, mensagens ou possíveis ameaças recebidas — um erro considerado “inaceitável” em uma investigação desse porte.
Falência da persecução penal estadual
O MPCE alerta para a atuação de possíveis grupos organizados ou de extermínio, dada a sofisticação do crime, a destruição deliberada de provas e a ausência de resposta estatal. Para os promotores, há elementos que indicam motivação política, uma vez que Erasmo vinha fazendo denúncias públicas sobre contratos irregulares e relatou, em plenário, que estava sendo ameaçado.
O que acontece agora?
O pedido do MPCE está agora nas mãos da Procuradoria-Geral da República, que poderá acolher a representação e enviar o pedido de federalização ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cabe ao STJ decidir se o caso será deslocado da esfera estadual para a federal.
Caso isso ocorra, a investigação passará a ser conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, com autonomia para abrir novas frentes investigativas, requisitar diligências e, possivelmente, responsabilizar os envolvidos.
“A investigação parou. A última movimentação processual relevante tem mais de cinco meses. O inquérito está à deriva”, afirma um trecho da representação.
O instrumento jurídico invocado pelo MP, o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), está previsto no artigo 109, §5º da Constituição Federal. Trata-se de um mecanismo que permite a federalização de casos em que o Estado, por omissão, negligência ou incapacidade, não garante o cumprimento de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário — como o Pacto de San José da Costa Rica.
Erasmo Morais foi morto a tiros no início da tarde de 7 de maio de 2024, no Crato, na região do Cariri cearense. De acordo com as investigações iniciais, ele havia ido buscar o filho na escola e foi alvejado em frente à própria casa, por dois homens encapuzados armados com um fuzil calibre 5.56 e uma pistola 9mm. A cena foi registrada por câmeras de segurança instaladas nas redondezas.
Os exames periciais revelaram que o corpo foi atingido por mais de 35 disparos, evidenciando a violência e a precisão do ataque. O carro utilizado no crime — um Fiat Strada branco com registro de roubo no Rio Grande do Norte — foi encontrado incendiado dias depois na zona rural do município. Suspeitos destruíram provas.
Poucos dias após o crime, as câmeras de segurança que haviam captado o deslocamento do veículo dos criminosos estavam instaladas num galpão em Juazeiro do Norte. Segundo o MPCE, antes mesmo que fosse autorizada a busca e apreensão judicial, dois homens, acompanhados de advogados, invadiram o imóvel e removeram o HD do sistema de gravação, danificando o equipamento. Impressões digitais de um dos invasores, foram encontradas no HD e no material de acondicionamento.
Apesar disso, nenhum dos envolvidos foi preso ou denunciado, e nenhuma medida efetiva foi tomada contra os responsáveis pela destruição de provas. O MP destaca que essa omissão comprometeu seriamente a apuração dos fatos.
No local, também foram apreendidos carregadores de armas de fogo, mas até hoje não se sabe de quem eram ou quem os manipulou — embora tenham sido encontrados vestígios de impressões digitais.
Celular da vítima ainda não foi periciado.
Um dos pontos mais alarmantes destacados pelos promotores é o fato de que, mesmo mais de um ano após o crime, o aparelho celular de Erasmo Morais ainda não foi analisado. O equipamento foi apreendido no dia do assassinato, mas não houve extração de dados, nem análise das comunicações, mensagens ou possíveis ameaças recebidas — um erro considerado “inaceitável” em uma investigação desse porte.
Falência da persecução penal estadual
O MPCE alerta para a atuação de possíveis grupos organizados ou de extermínio, dada a sofisticação do crime, a destruição deliberada de provas e a ausência de resposta estatal. Para os promotores, há elementos que indicam motivação política, uma vez que Erasmo vinha fazendo denúncias públicas sobre contratos irregulares e relatou, em plenário, que estava sendo ameaçado.
O que acontece agora?
O pedido do MPCE está agora nas mãos da Procuradoria-Geral da República, que poderá acolher a representação e enviar o pedido de federalização ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cabe ao STJ decidir se o caso será deslocado da esfera estadual para a federal.
Caso isso ocorra, a investigação passará a ser conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, com autonomia para abrir novas frentes investigativas, requisitar diligências e, possivelmente, responsabilizar os envolvidos.
(Com informações de Paulo Dimas/Ceará Informado)
