A proposição define que a família fica obrigada a apresentar na unidade de ensino atestado médico e de nutricionista constando o diagnóstico da doença. De acordo com o autor da proposta, a doença celíaca consiste na intolerância permanente a glúten, e o seu tratamento resulta na exclusão dessa proteína da dieta.
O parlamentar lembra que, no Brasil, para muitas crianças, a merenda escolar é uma das principais refeições do dia, se não, a única. Dessa forma, a lei garante uma alimentação diferenciada e adequada, de acordo com as condições dos estudantes
