O deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE) deu início, no mês passado, à 1ª Chamada de Projetos de Emendas Participativas, uma ação inovadora no estado do Ceará que vai selecionar iniciativas através de votação popular para a destinação de recursos de emendas parlamentares individuais impositivas. R$ 1,2 milhão será destinado para execução de ações em seis áreas: Causa Animal; Cuidado com o Idoso; Cultura; Esporte; e Meio Ambiente. Cada projeto vencedor será beneficiado com até R$ 200 mil.
As inscrições se darão por meio das prefeituras que têm até o dia 17 de janeiro para enviar os projetos. Entidades, organizações e grupos populares devem procurar o setor da administração pública do seu município que represente o interesse da sua proposta e solicitar a inscrição. Por exemplo, uma quadrilha junina pode submeter seu projeto através da secretaria de cultura ou órgão afim. As prefeituras também poderão inscrever ações a serem desenvolvidas pelas suas secretarias.
Os projetos inscritos serão analisados por critérios definidos em edital (disponível em: http://idilvanalencar.com.br/chamada-emendas-participativas/). Serão selecionadas dez propostas em cada uma das áreas para a fase de votação popular, que acontece entre 21 de janeiro a 10 de fevereiro. A divulgação dos vencedores ocorre no dia 11 de fevereiro.
“Estamos abrindo a oportunidade das pessoas participarem da decisão de como investir o dinheiro público em projetos que impactem diretamente a sua realidade. É um processo democrático”, avalia Idilvan. Segundo o parlamentar, esse tipo de ação aproxima o mandato da população. “Mais do que fiscalizar, as pessoas devem participar dos mandatos dos políticos que elegem para lhe representar”, pontua.
Não há limite de projetos inscritos por município. Para formalizar a inscrição, basta acessar o formulário (disponível em: https://url.gratis/r85hDi), preencher todos os campos e anexar um vídeo de até dois minutos sobre a ação. Depois, é só aguardar o e-mail de confirmação de recebimento do projeto e acompanhar o cronograma das próximas etapas da chamada.
