O deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE) articulou com a presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), uma reunião de urgência para discutir a tentativa de não cumprimento da lei do piso do magistério por parte do Ministério da Educação.
A reunião, que acontece no período de recesso parlamentar, contará com a presença dos deputados da bancada de Educação da Câmara.
A urgência se dá pelo fato do MEC ter lançado, na última sexta-feira (14), uma nota de esclarecimento em que indica um entendimento jurídico que permitiria ao governo não aplicar o reajuste do piso salarial do magistério, previsto em 33,23% para o ano de 2022.
Idilvan lembra que, no ano passado, o governo já havia tentado uma manobra na Câmara dos Deputados para alterar a lei do piso, tentativa que foi rejeitada em votação apertada.
De acordo com Idilvan, a valorização dos profissionais da educação é uma das metas do PNE e ainda estamos longe do seu cumprimento. “Um dos objetivos do novo Fundeb é valorizar os profissionais da educação. O piso é fundamental para que essa valorização seja real”, pontua.
Veja a nota do MEC:
