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quarta-feira, 4 de novembro de 2020

Justiça Eleitoral suspende divulgação de pesquisa eleitoral em Pacatuba

 


O juiz da 57ª Zona Eleitoral de Pacatuba, Giancarlo Antoniazzi Achutti, suspendeu, em caráter liminar, nesta terça-feira (03/11), a divulgação de pesquisa referente à eleição para a prefeitura do município. A decisão atendeu a representação promovida pela coligação “Juntos para mudar Pacatuba” (PDT/PSB), que tem Renato Célio Rodrigues (PDT) como candidato a prefeito, contra o instituto ZaytecBrasil Serviço de Pesquisas Ltda e Portal dos Ventos SPE – EIRELI.

A liminar concedida prevê a suspensão da divulgação da pesquisa, sob pena de multa estabelecida em R$ 50 mil, sem prejuízo da responsabilidade criminal.

Em sua decisão, o juiz eleitoral considera que “os trabalhos seriam realizados em áreas que seriam sorteadas aleatoriamente entre os bairros e distritos de Pacatuba”, para em seguida questionar este procedimento. “Sabe-se que a realidade local apresenta várias distorções quanto à densidade populacional, sendo fato público que o Conjunto Jereissati, apenas para dar um exemplo, condensa grande número de eleitores, ao contrário de outros bairros, bem menos populosos”, prossegue na decisão.

“Destarte, a meu ver, a realização de sorteio para a escolha dos locais em que apurada a intenção do eleitor sem qualquer discriminação quanto à densidade eleitoral do local em que apurados os resultados, apesar de revelar aleatoriedade e impessoalidade, ao mesmo tempo tem o condão de não refletir com idoneidade a real vontade da população pacatubana e, via reflexa, seguramente influenciar no ânimo de toda população com a divulgação da pesquisa em questão”, justifica Giancarlo Antoniazzi Achutti.

O magistrado considera ainda que a divulgação da pesquisa “tem o condão de interferir indevidamente na vontade dos eleitores. Ademais, após divulgado o resultado da pesquisa, inevitáveis os malefícios daí decorrentes acaso não se infirme a regularidade de seu procedimento”.

O juiz eleitoral determinou ainda o pedido de acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados da empresa responsável pela pesquisa à representante, “incluídos os referentes à identificação dos entrevistadores, devendo a empresa responsável pela pesquisa disponibilizar, no prazo defensivo, qual seja, 02 dias, o acesso aos dados acima apontados, preservada a identidade dos entrevistados, além de planilhas individuais, mapas ou equivalentes e do relatório entregue ao solicitante da pesquisa e o modelo do questionário aplicado, para facilitar a conferência das informações divulgadas”.

Além de Renato Célio Rodrigues, são ainda candidatos à prefeitura de Pacatuba: André Holanda (PSL), Carlomano Marques (MDB), Selma Cardoso (PSD) e Jarilson Aires (PT).

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