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terça-feira, 7 de julho de 2020

Comissão da Assembleia do Ceará aprova e LDO 2021 deve ir a plenário nesta semana


A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou na tarde desta terça-feira, 7, o projeto de lei que versa sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2021. O projeto deve seguir para Plenário ainda nesta semana.

Ao todo, das 53 emendas apresentadas, 18 foram anexadas ao texto original que teve relatoria do líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania). “Na maioria das 31 emendas que estudamos e não pudemos aproveitar, realmente são peças específicas para a LOA. Nas demais, a gente conseguiu adequar e até aproveitar algumas de forma integral. Foi uma participação muito boa dos deputados estaduais que vai determinar as diretriz do orçamento 2021, apreciado final do ano”, disse o parlamentar.

A LDO, elaborada anualmente, tem como objetivo apontar as prioridades do Governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual 2020-2023, aprovado no ano passado. Sendo assim, a LDO é o primeiro passo antes da apresentação da LOA, que define as despesas e receitas específicas da gestão para o ano seguinte.

Segundo o parlamentar, a pandemia do novo coronavírus impactou as projeções de arrecadação.  “O balanço já do primeiro quadrimestre de 2020 já mostra uma grande queda na nossa arrecadação. Isso com certeza refletirá nos próximos dois quadrimestres deste ano, refletindo também para 2021”, afirma.

O deputado avalia que as medidas adotadas pelos governos do Brasil e do Ceará para atenuar os impactos econômicos provocados pelo vírus impactaram a perspectivas de crescimento do PIB estadual previsto para 0,23% para este ano, 2,86% para 2021, 2,92% em 2022, repetindo este percentual em 2023.

No texto, foi projetado para o período de 2021 a 2023, uma receita tributária de R$ 47,9 bilhões no Estado, sendo o ICMS, principal tributo estadual, com previsão de arrecadação de R$ 43,6 bilhões. Espera-se arrecadar com o Fundo de Participação dos Estados (FPE), algo em torno de R$ 24,5 bilhões, ao longo deste período.

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