Os poderes Executivo e Judiciário do Ceará, ao lado do Ministério Público Estadual, criaram nesta segunda-feira (11) um mecanismo para atuar no combate a fraudes e crimes fiscais, com a finalidade de recuperar ativos para os cofres públicos. O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) foi instituído em ato realizado no Palácio da Abolição e contou com a presença do governador Camilo Santana, do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Washington Luís Araújo, do procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e do procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos Viana.
Será de competência do Comitê propor medidas técnicas, administrativas, judiciais e, quando necessárias, de ordem legislativa. O Cira também vai agir apurando e reprimindo crimes contra a ordem tributária e de lavagem de dinheiro, propondo medidas judiciais e administrativas. O fluxo de informações entre as instituições deverá ser facilitado, incluindo o apoio técnico. Para a execução dessas medidas poderão ser firmados entre as instituições convênio, acordos de cooperação, ajustes ou outros instrumentos semelhantes.
Para Camilo Santana, com a recuperação de ativos o Estado vai poder levar mais benefícios para a população. “Essa é mais uma demonstração de que com parceria, diálogo e integração a gente consegue resultados mais eficientes. Isso tem sido um dos nossos grandes objetivos; se aproximar das instituições. Quem ganha com essa pactuação que nós fazemos é a população. Essa parceria trará resultados de arrecadação maior para o Estado e, consequentemente, possibilidades que o Governo possa investir cada vez mais nas políticas públicas para a população cearense”, destacou o governador.
Plácido Rios, procurador-geral de Justiça, acredita que o trabalho interinstitucional vai gerar resultados para quem mais necessita desses recursos. “Hoje damos um passo importante no Ceará para o combate à corrupção, no combate a desvios. Nós estamos nos unindo para que os recursos públicos sejam destinados a políticas públicas voltadas ao engrandecimento e fortalecimento do nosso povo, disse Rios. A experiência de outras atividades envolvendo os poderes que compõem o Cira dão a certeza a Juvêncio Vasconcelos Viana de que o trabalho conquistará bons resultados. “Já fizemos várias ações integradas e hoje damos um passo muito mais forte nesse combate. O Cira busca trabalhar a cooperação. Ninguém invade a competência de ninguém, mas todos trocam esforços. É um instituto que racionalmente tem tudo para funcionar muito bem, combater a sonegação. Esse momento é mais um marco histórico da nossa trajetória para cuidar do equilíbrio fiscal do nosso governo”, ressaltou o procurador-geral do Estado.
O presidente do TJ-CE, Washington Luís Araújo, enfatizou que o Tribunal estará sempre à disposição quando o objetivo do ente público estiver à frente. “O Tribunal de Justiça tem um histórico de parceria com o Ministério Público e o Governo do Estado. Este é mais um momento em que as instituições de reúnem com um objetivo comum que é melhorar a arrecadação do Ceará. Sempre seremos parceiro de iniciativas que tem como propósito o bem comum”, comunicou.
Convênios
Na oportunidade também foi assinado o convênio de cooperação técnica entre o Governo do Ceará, por meio das secretarias da Fazenda (Sefaz) e Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça e Procuradoria-Geral do Estado. O Cira está dividido em dois grupos: diretivo e operacional. O primeiro estabelecerá diretrizes para o desenvolvimento das ações e o operacional a execução dessas. Participaram ainda da solenidade Fernanda Pacobahyba, secretária da Fazenda, o coronel Paulo Sérgio, secretário adjunto de Segurança Pública e Defesa Social, e o deputado federal Mauro Filho.
