A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovou a realização de audiência pública para tratar da emissão de títulos de propriedades de terra pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) no município de Tauá. O debate atende a requerimento de autoria do deputado Audic Mota (PSB).
Tauá está entre os 109 municípios cearenses com área rural definida em planejamento do Instituto de Desenvolvimento Agrário (Idace), que irá contemplar a entrega de títulos para cerca de 20 mil proprietários em todo o Estado.
O título é resultado final do Programa de Regularização Fundiária desenvolvido em 182 municípios do Estado, com parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), e o Governo Federal, através da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural (SEAD). Um total de 86 mil títulos já foi entregue, beneficiando aproximadamente 99 mil famílias.
O procedimento de emissão dos títulos é realizado através de cadastramento na Secretaria de Agricultura do município e posterior análise pelo Idace. Após a conclusão da parte documental pelo órgão, o título está apto a ser escriturado, registrado e matriculado pelos cartórios, finalizando a formalização da terra.
A regularização fundiária traz inúmeros benefícios ao agricultor, principalmente permitindo que o interessado consiga financiamentos e empréstimos junto aos bancos, o que promove o desenvolvimento da produção rural e confere cidadania e segurança jurídica.
