quarta-feira, 17 de outubro de 2018

Câmara do Crato promove discussão sobre a criação do Sistema Único de Assistência Social

Na manhã de ontem terça (16), os vereadores estiveram reunidos no plenário da Câmara. A sessão abriu espaço para uma discussão proposta pelo vereador Amadeu de Freitas (PT) sobre o projeto de Lei que cria o Sistema Único de Assistência Social no município. Esteve presente a secretária do trabalho e desenvolvimento social do município Cícera Edivânia da Costa que explicou que a aprovação da Lei apenas oficializa o trabalho de assistência social que já é feito na cidade. Segundo ela os usuários terão seus direitos amparados a partir da aprovação do projeto.
A vereadora Ticiana Cândido, que é assistente social, ressaltou a felicidade do surgimento desta Lei que já é uma proposta antiga e ainda propôs mudanças no texto da Lei visando uma melhor interpretação. Já Amadeu ressaltou que a Lei organiza todos os serviços na área da assistência social em um sistema, como é recomendado pelo governo federal.
A Lei que institui o Sistema Único de Assistência Social (Lei no. 12.435) sancionada em 2011 pela presidente Dilma Rousseff, complementa a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que dispõe sobre a organização do setor e institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Na prática, o SUAS vigora desde 2005 e garante uma gestão descentralizada e participativa que envolve gestores de 99,5% dos municípios brasileiros, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Assessoria de Imprensa