segunda-feira, 6 de agosto de 2018

TRE-CE receberá do TCE lista de gestores com contas irregulares


A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, receberá nesta quarta-feira (8), a lista de gestores que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. O presidente do TCE, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, entregará o documento no gabinete da Presidência, na Sede do TRE, às 16h.
Os gestores incluídos na lista podem estar sujeitos ao indeferimento do registro de candidatura, caso pleiteiem concorrer a cargos nas eleições gerais deste ano. A informação à Justiça Eleitoral é exigida pela Lei nº 9.504/97 (art. 11, §5º), que determina aos tribunais e conselhos de contas disponibilizar, até o dia 15 de agosto, os nomes daqueles que tiveram suas contas, relativas ao exercício de cargo por funções públicas, rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou em que haja sentença judicial favorável ao interessado.