A Prefeitura de Juazeiro do Norte realizou, através da Controladoria e Planejamento Geral (COPLAG) uma capacitação e treinamento dos fiscais de contrato do município. O momento aconteceu nesta quarta-feira, 11, no Auditório da Secretaria de Educação. Foram abordados temas de segurança jurídica, responsabilidade técnica e eficiência administrativa.
O objetivo principal foi fortalecer a lei n° 14.133/2023, que dispõe que as capacitações precisam ser contínuas para fornecer condições aos fiscais exercerem suas funções com qualidade, além da instrução normativa n° 01/2023, que dispõe das diretrizes e guia institucional para a fiscalização.
De acordo com o secretário executivo da Coplag, Eraldo Oliveira, a ação é necessária para trazer autonomia aos fiscais no acompanhamento da execução de contratos já licitados pelo município. “Esse mister é de espírito público, para garantir que as empresas que foram contratadas pelo serviço público possam de fato entregar aquilo que se propôs. Na ponta, ganha com isso o cidadão”, pontuou.
Ainda, foram abordados temas sobre multas e inabilitação às empresas que não atuarem de acordo com as cláusulas contratuais, que podem variar entre 2 e 5%. A orientação foi o encaminhamento à COPLAG em casos específicos, para que sejam realizadas as sanções, além da possibilidade da suspensão de contrato, extinção e possibilidade de não contratação do serviço público.
A fala também foi direcionada para fortalecer o trabalho de transparência, focando em setores que não possuem o “espírito público”, para trazer ajustes aos fornecedores. “Aquelas empresas que estão agindo como demanda a lei, nós também vamos divulgar que serão nossos parceiros. As outras (empresas) ou os servidores que não cumprirem os princípios da impessoalidade e legalidade, nós vamos ter a possibilidade de abrir os processos administrativos”, finalizou Eraldo.
A abertura da capacitação foi realizada com o secretário da Coplag, José Maria Pontes e o procurador geral do município, Walberton Carneiro.
